De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, assinalar a alternativa INCORRETA:
- A)Nível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do reservatório.
Correta: "Nível Máximo Normal" é mesmo a cota máxima normal de operação do reservatório, conforme a Resolução CONAMA 302/2002.
- B)Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução descrita e em outras normas aplicáveis.
Correta: o texto reproduz adequadamente a definição do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial.
- C)Área de Preservação Permanente: é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.
Errada: a definição dada é de reservatório artificial, e não de Área de Preservação Permanente.
- D)O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial que não poderão exceder 10% da área total do seu entorno.
Correta: a resolução admite a indicação de áreas para polos turísticos e de lazer, respeitado o limite previsto para essa destinação.
- E)Constitui objeto da Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
Correta: a Resolução CONAMA 302/2002 tem exatamente esse objeto, fixar parâmetros, definições, limites e exigir o plano ambiental do entorno.
Gabarito: C
A Resolução CONAMA 302/2002 trata das Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais e também organiza o uso dessa faixa de proteção. A lógica aqui é simples: o reservatório pode até ser artificial, mas o seu entorno não vira uma terra sem lei, porque a norma fixa definições, limites e um plano ambiental para orientar conservação, recuperação, ocupação e uso do local. Um ponto importante é que a resolução diferencia bem as expressões técnicas. "Nível Máximo Normal" é a cota máxima normal de operação do reservatório, e o "Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno" é o conjunto de diretrizes para disciplinar o entorno. Já o objeto da norma é justamente estabelecer parâmetros, definições e limites para essas APPs e tornar obrigatória a elaboração do plano ambiental. O gabarito é a letra C porque ela trocou o conceito de Área de Preservação Permanente por outro totalmente diferente. A frase da alternativa C descreve reservatório artificial, que é a acumulação não natural de água destinada a múltiplos usos, e não a APP. Ou seja, a banca colocou a definição de uma coisa no nome de outra - clássico truque de prova. Em resumo: a resolução cuida da proteção do entorno do reservatório, não da definição do próprio reservatório. Se você viu uma definição falando em água acumulada artificialmente, desconfie: isso costuma ser conceito de reservatório, não de área de preservação permanente.