De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre imposição e gradação da penalidade que a autoridade competente deverá observar I. gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. situação econômica do infrator, no caso de multa. Está(ão) correto(s).
- A)I apenas.
Incorreta. Apenas I é insuficiente; II e III também estão previstos.
- B)I e III, apenas.
Incorreta. Falta II, que também é critério legal.
- C)II, apenas
Incorreta. Apenas II é insuficiente.
- D)II, III, apenas.
Incorreta. Falta I, que também é critério legal.
- E)I, II e III.
Correta. I, II e III reproduzem os critérios do art. 6º.
Gabarito: E
O art. 6º da Lei 9.605/1998 orienta a imposição e gradação das penalidades ambientais. A autoridade deve observar a gravidade do fato, os antecedentes ambientais do infrator e, quando houver multa, sua situação econômica.