Sobre a resolução de conflitos ambientais no Brasil, considerando aspectos legais e metodológicos avançados, escolha a alternativa que melhor reflete o uso de instrumentos participativos e técnicas de mediação:
- A)A mediação ambiental é um mecanismo facultativo que não exige embasamento técnico, sendo restrita a conflitos envolvendo propriedades privadas.
Incorreta. Mediação ambiental exige base técnica e pode envolver interesses coletivos, não apenas propriedades privadas.
- B)A arbitragem ambiental, conforme a legislação brasileira, é vedada em disputas que envolvam interesses difusos, restringindo-se a questões contratuais entre partes previamente definidas.
Incorreta. A afirmação é estreita e não reflete o foco participativo pedido pela questão.
- C)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório em qualquer processo de resolução de conflitos ambientais, independentemente do porte ou natureza do impacto.
Incorreta. EIA não é obrigatório em todo conflito ambiental, independentemente de porte ou impacto.
- D)A participação pública em conflitos ambientais está fundamentada no princípio da gestão democrática, sendo garantida por instrumentos como audiências públicas, consultas populares e conselhos gestores.
Correta. A participação pública decorre da gestão democrática e se realiza por audiências, consultas e conselhos.
- E)Conflitos ambientais que envolvam interesses coletivos podem ser resolvidos exclusivamente por meio de negociações econômicas, dispensando análises técnicas e consultas populares.
Incorreta. Conflitos ambientais coletivos não podem dispensar análise técnica e participação social.
Gabarito: D
Conflitos ambientais envolvem interesses difusos e múltiplos atores. A gestão democrática e participativa se concretiza por audiências públicas, consultas, conselhos gestores, comitês de bacia e outros espaços que combinam análise técnica e participação social.