Acerca das disposições da Lei Federal nº 6.938/1981 (e atualizações), fica instituído(a) o(a) __________________________, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao _____________________ para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) – Ibama
Correta. A taxa é a TCFA, vinculada ao poder de polícia exercido pelo Ibama.
- B)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Órgão Municipal de Meio Ambiente
Incorreta. Não se trata de taxa de licenciamento estadual vinculada ao ICMBio.
- C)Ato Declaratório Ambiental (ADA) – Órgão Estadual de Meio Ambiente
Incorreta. O CAR não é taxa nem tem esse fato gerador.
- D)Servidão Ambiental – Ibama
Incorreta. O PRA é programa de regularização, não taxa de fiscalização federal.
- E)Cota de Reserva Ambiental (CRA) – Órgão Estadual de Meio Ambiente
Incorreta. O Sinima é sistema de informação, não taxa ambiental.
Gabarito: A
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ambiental pelo Ibama sobre atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Por isso, a combinação correta é TCFA e Ibama.