A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o responsável pela gestão ambiental no Brasil. A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.
- A)O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, e do Distrito Federal, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Incorreta: omite os Municípios na composição do SISNAMA.
- B)A atuação do SISNAMA efetivar-se-á mediante a articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e os padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidos pelos Estados, apenas se não houver legislação Federal que os tenham fixado.
Incorreta: Estados podem exercer competência suplementar, não apenas na ausência total de norma federal.
- C)O SISNAMA tem como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Correta: IBAMA e ICMBio são órgãos executores do SISNAMA.
- D)O órgão superior é o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Incorreta: o órgão superior é o Conselho de Governo; o Ministério atua como órgão central.
- E)Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecer, mediante proposta do MMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Incorreta: a lei menciona proposta do IBAMA para normas e critérios de licenciamento.
Gabarito: C
No SISNAMA, IBAMA e ICMBio são órgãos executores federais. O sistema também inclui Municípios; o órgão superior é o Conselho de Governo, não o Ministério; e o CONAMA estabelece normas de licenciamento mediante proposta do IBAMA, não simplesmente do MMA.