Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar. II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação. III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental. IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade. V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.
- A)Somente a V é correta.
Errada, porque a assertiva V distorce a lei ao dizer que ela foi concebida apenas para a educação não formal.
- B)Apenas III, IV e V são corretas.
Errada, porque a assertiva V está incorreta e não pode entrar como verdadeira no conjunto.
- C)Apenas I, II e V são corretas.
Errada, porque as assertivas I e V são falsas, já que a lei não limita a educação ambiental à educação escolar nem à educação não formal.
- D)Apenas II, III e IV são corretas.
Certa, porque as assertivas II, III e IV estão em conformidade com a Lei nº 9.795/1999.
Gabarito: D
A Lei nº 9.795/1999 trata a Educação Ambiental como algo que atravessa tanto a educação formal quanto a não formal. Então, nada de restringir o tema só à escola: a política é mais ampla e conversa com vários espaços de formação e conscientização. Isso derruba a assertiva I, que exagera ao dizer que as atividades devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar. A lei também organiza a Política Nacional de Educação Ambiental em linhas de atuação que funcionam em conjunto, como capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, além de acompanhamento e avaliação. Essa estrutura aparece no texto legal e mostra que a política não é improviso, ela tem método. Outro ponto importante: a formação, a especialização e a atualização dos educadores, em todos os níveis e modalidades de ensino, devem incorporar a dimensão ambiental. Isso está em sintonia com a ideia de transversalidade e com a construção de uma visão interdisciplinar, especialmente quando se fala em estudos, pesquisas e experimentações. Por isso, o gabarito D está correto: as assertivas II, III e IV estão de acordo com a Lei nº 9.795/1999, enquanto I e V estão erradas por restringirem ou distorcerem o alcance da educação ambiental. Em resumo, a lei quer educação ambiental em todo lugar onde se forma consciência, não só na sala de aula.