Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual no 8.468, de 8 de setembro de 1976.
- A)As águas de classe 1 são aquelas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção, tolerando-se lançamentos de efluentes, desde que tratados.
Águas de classe 1 não admitem a formulação ampla sobre efluentes tratados como descrita.
- B)As águas de classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, e à irrigação de hortaliças, sendo proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração modernos.
Classe 4 não corresponde ao abastecimento doméstico convencional e irrigação de hortaliças.
- C)Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as Classes 1, 2 e 3, nunca poderão ser elevados.
O decreto admite hipóteses de alteração de limites de DBO.
- D)Os métodos de análises devem ser os internacionalmente aceitos e especificados no Standard Methods, salvo os constantes de normas específicas já aprovadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A referência a normas aprovadas pela ANA não é a regra do decreto estadual.
- E)Em caso de efluente com mais de uma substância potencialmente prejudicial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) poderá reduzir os respectivos limites individuais na proporção de número de substâncias presentes.
Correta. A CETESB pode reduzir limites na proporção do número de substâncias presentes.
Gabarito: E
O Decreto paulista 8.468/1976 permite que a CETESB reduza limites individuais quando o efluente tiver mais de uma substância potencialmente prejudicial.