Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades que estão no âmbito de suas atribuições, na medida em que não está logrando a desejada eficiência no seu exercício, o que pode comprometer a qualidade da proteção ao meio ambiente na localidade. Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
- A)Remanescente.
Incorreta. Remanescente não é a denominação da atuação de apoio solicitada.
- B)Supletiva.
Incorreta. Atuação supletiva ocorre quando o ente substitui outro por falta de órgão capacitado ou conselho.
- C)Autônoma.
Incorreta. Autônoma não descreve o apoio solicitado.
- D)Concorrente.
Incorreta. Concorrente refere-se à repartição constitucional de competência, não ao apoio técnico solicitado.
- E)Subsidiária.
Correta. O caso descreve atuação subsidiária.
Gabarito: E
Na LC 140/2011, atuação subsidiária é o apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro prestado por um ente federativo a outro, mediante solicitação, para auxiliar o desempenho das ações administrativas ambientais.