São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
- A)Os Planos de Recursos Hídricos.
Certa, porque os Planos de Recursos Hídricos são instrumento expresso da Política Nacional de Recursos Hídricos, previsto no art. 5º, I, da Lei 9.433/1997.
- B)O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Certa, pois o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes é instrumento previsto no art. 5º, II, da Lei 9.433/1997.
- C)A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Certa, já que a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos consta expressamente no art. 5º, III, da Lei 9.433/1997.
- D)A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Certa, porque a cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos listados no art. 5º, IV, da Lei 9.433/1997.
- E)A compensação a órgãos estaduais.
Errada, porque a lei fala em compensação a municípios, e não em compensação a órgãos estaduais, então esse item não pertence ao rol legal.
Gabarito: E
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada pela Lei 9.433/1997, a chamada Lei das Águas. Ela organiza a gestão da água no Brasil e traz um rol de instrumentos para planejar, controlar e dar uso racional a esse recurso, que é público e limitado. Entre esses instrumentos estão os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme o art. 5º da lei. A ideia da lei é simples: água não é terra sem dono, então o Estado precisa administrar o uso com critério. Por isso, os instrumentos são mecanismos de gestão, não qualquer benefício ou pagamento criado fora do texto legal. Quando a questão fala em "EXCETO", ela quer exatamente o item que não aparece no rol legal. O gabarito é a letra E porque "compensação a órgãos estaduais" não integra o art. 5º da Lei 9.433/1997. A lei fala em compensação a municípios, e não a órgãos estaduais. Então aqui há uma troca maliciosa de destinatário para confundir você na hora da prova.