Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:
- A)a identificação das áreas de maior fragilidade ambiental
Certa, porque o art. 14 da Lei 12.651/2012 inclui a identificação das áreas de maior fragilidade ambiental como critério para localizar a Reserva Legal.
- B)a proteção das áreas úmidas, especialmente as de importância internacional
Errada, porque a proteção de áreas úmidas, ainda que relevante ambientalmente, não é o critério específico previsto no art. 14 para a localização da Reserva Legal.
- C)o controle da erosão do solo e a mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha
Errada, porque controle de erosão e mitigação de enchentes e deslizamentos são objetivos ambientais gerais, mas não correspondem ao critério legal cobrado na questão.
- D)a recuperação da vegetação nativa para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis
Errada, porque a recuperação da vegetação nativa para atividades produtivas sustentáveis pode até dialogar com a política ambiental, mas não é o critério da lei para definir a localização da Reserva Legal.
Gabarito: A
A Reserva Legal não é escolhida no imóvel rural como quem marca um ponto aleatório no mapa. A Lei 12.651/2012 diz que sua localização deve observar estudos e critérios que ajudem a proteger o ambiente e a organização da propriedade, privilegiando, entre outros, as áreas de maior fragilidade ambiental. Isso aparece no art. 14 do Código Florestal, que orienta a definição da localização da Reserva Legal levando em conta a formação de corredores ecológicos, a conservação da biodiversidade, o abrigo e proteção da fauna silvestre e a proteção de áreas de maior fragilidade ambiental. A lógica é simples: a Reserva Legal deve cumprir função ecológica real, e não apenas existir no papel. Por isso, o gabarito é a letra A. Se a área é mais frágil, ela merece atenção especial, porque a proteção ali tende a gerar mais ganho ambiental e reduzir risco de degradação. Em prova, pense assim: Reserva Legal é instrumento de equilíbrio, então a lei quer que ela seja colocada onde a natureza mais precisa de reforço. As demais alternativas trazem ideias importantes do Direito Ambiental, mas não são o critério legal específico pedido pela questão. A banca gosta muito de misturar temas parecidos para ver se você reconhece o texto da lei sem cair no perfume das palavras bonitas.