O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. Em relação a esse trecho, analise as assertivas a seguir: I. Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. II. Impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada área não provocam nenhuma alteração no ecossistema; sendo assim, a fauna permanece intacta. III. Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. IV. O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual não há fundamentos nem objetivos gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
A alternativa reúne as assertivas I e III, ou seja, considera correta a ideia de que manejo é todo procedimento voltado a assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas, e também a definição legal de unidade de conservação como espaço territorial com recursos ambientais relevantes, instituído pelo Poder Público com limites definidos e regime especial. Essas formulações correspondem ao art. 2º, incisos IV e I, da Lei 9.985/2000. Por isso, ela traduz corretamente o núcleo conceitual do SNUC.
- B)Apenas II e III.
A alternativa afirma que apenas as assertivas II e III estariam corretas. A III realmente reproduz a definição legal de unidade de conservação prevista no art. 2º, I, da Lei 9.985/2000, mas a II sustenta que trilhas e desmatamento não alteram o ecossistema, o que contraria a lógica ambiental e o próprio regime de proteção das unidades de conservação, já que essas intervenções afetam habitat, fragmentam áreas e impactam a fauna. Assim, a combinação proposta não se sustenta.
- C)Apenas I, II e IV.
A alternativa sustenta que somente as assertivas I, II e IV seriam corretas. Isso não procede porque a II descreve o efeito inverso do real, ao negar impactos ambientais provocados por abertura de trilhas e desmatamento, e a IV também inverte o conceito legal de plano de manejo, que é justamente o documento técnico que estabelece fundamentos, objetivos, zoneamento e normas de uso da unidade, nos termos do art. 2º, XVII, da Lei 9.985/2000. Além disso, a assertiva III também está correta e foi indevidamente excluída.
- D)Apenas II, III e IV.
A alternativa propõe que apenas as assertivas II, III e IV estejam corretas. A III de fato coincide com a definição legal de unidade de conservação do art. 2º, I, da Lei 9.985/2000, mas a II é incompatível com o funcionamento dos ecossistemas, porque abertura de trilhas e desmatamento alteram o ambiente e a fauna, e a IV também erra ao negar a função do plano de manejo, que existe para fixar fundamentos, objetivos, zoneamento e normas de uso da área. Por isso, a combinação indicada não corresponde ao texto da Lei do SNUC.
Gabarito: A
O SNUC, instituído pela Lei nº 9.985/2000, organiza as unidades de conservação no Brasil e traz conceitos que caem muito em prova. Aqui, a chave é lembrar que o sistema existe para proteger a diversidade biológica, os recursos naturais e permitir uso sustentável quando a categoria da UC admitir isso. A ideia não é “travar” tudo, mas equilibrar conservação e uso responsável, quando possível. A assertiva I está correta porque manejo, no contexto ambiental, é justamente o conjunto de procedimentos voltados a assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Já a II está errada: abrir trilhas ou desmatar altera sim o ambiente, afeta habitat, alimentação, reprodução e deslocamento da fauna. Ecossistema não é vaso de planta decorativa, muda tudo quando você mexe nele. A III também está correta, porque a Lei nº 9.985/2000 define unidade de conservação como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, legalmente instituído pelo Poder Público, com limites definidos e regime especial de administração. Isso vale para UCs criadas pela União, Estados e Municípios, dentro de suas competências. Por fim, a IV está errada porque o plano de manejo é justamente o documento técnico que estabelece o zoneamento, os usos permitidos e as normas da unidade, com base em seus objetivos gerais. Então, como apenas I e III estão corretas, o gabarito é a alternativa A.