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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.

Gabarito: C

No Brasil, o manejo de resíduos sólidos segue principalmente a Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela separa bem as coisas: lixão não é aterro sanitário, e aterro sanitário não é solução improvisada. O aterro sanitário é uma obra de engenharia, com impermeabilização, drenagem e tratamento do chorume, justamente para reduzir o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. Por isso, a letra C está correta: o aterro sanitário é um método mais adequado e, em comparação com alternativas mais sofisticadas de tratamento, costuma ser uma solução de menor custo para a destinação final dos resíduos, ao mesmo tempo em que controla melhor a poluição. A ideia central aqui é simples: não basta enterrar lixo, tem que fazer isso com técnica e controle ambiental. Já o tema das águas subterrâneas também conversa com a proteção ambiental prevista na Constituição e com a lógica da gestão integrada dos recursos naturais. Quando o chorume infiltra no solo, ele pode alcançar o lençol freático, o que explica por que aterro sanitário precisa de barreiras e sistema de coleta. Em prova, a banca adora trocar conceitos: lixão, aterro controlado e aterro sanitário não são sinônimos. Resumo mental para você: lixão é descarte irregular, aterro controlado é um meio-termo ainda problemático, e aterro sanitário é a estrutura tecnicamente adequada para destinação final dos resíduos, com menor risco de contaminação ambiental.

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