Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. Compete à União exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos, como, por exemplo, os produtos da mineração.
- C)Certo
Correta: a assertiva reflete a competência federal do art. 7º, XXV, especialmente no transporte interestadual.
- E)Errado
Incorreta: embora os Estados atuem no âmbito estadual, a União tem a competência prevista no art. 7º, XXV.
Gabarito: C
A LC 140/2011 atribui à União o controle ambiental do transporte marítimo e do transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos.