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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris. No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

Gabarito: E

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é típico do Protocolo de Quioto. O Acordo de Paris criou mecanismo próprio de cooperação e mitigação no art. 6.º, sob autoridade da reunião das partes do acordo, sem ser o MDL clássico.

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