Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 6.938/81, compete ao CONAMA propor ao IBAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio CONAMA. II. Não se inclui na competência da fiscalização e controle a análise de projetos de entidades, públicas ou privadas, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. As duas afirmativas são falsas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. As duas afirmativas invertem ou negam competências previstas.
Gabarito: D
Na PNMA, o Conama estabelece normas e critérios de licenciamento mediante proposta do Ibama, e não propõe ao Ibama tais normas. Também se inclui na atuação ambiental a análise de projetos voltados à preservação ou recuperação de recursos ambientais afetados por exploração predatória ou poluidora.