As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a
- A)gestão sistemática dos recursos hídricos, ainda que dissociada dos aspectos de quantidade e qualidade.
Errada, porque a gestão dos recursos hídricos deve ser integrada aos aspectos de quantidade e qualidade, e não dissociada deles.
- B)integração da gestão das bacias hidrográficas com a pesquisa multidisciplinar de biomas estuarinos e zonas costeiras e com a prospecção petrolífera na plataforma continental.
Errada, porque mistura gestão de bacias com pesquisa de biomas e prospecção petrolífera, temas que não integram as diretrizes do art. 3º da Lei 9.433/1997.
- C)adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.
Certa, pois reproduz a diretriz legal de adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades regionais do País.
- D)articulação do planejamento de recursos hídricos com os projetos e programas dos diversos setores usuários e com os planejamentos públicos e privados das microrregiões metropolitanas.
Errada, porque a lei fala em articulação com o planejamento dos setores usuários e com o planejamento dos recursos hídricos, mas não com "planejamentos públicos e privados das microrregiões metropolitanas" nesses termos.
- E)articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e a exploração sustentável dos recursos edáficos e genômicos das unidades de conservação.
Errada, porque inventa articulação com uso do solo e recursos edáficos e genômicos, expressões que não aparecem nas diretrizes da PNRH.
Gabarito: C
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi estruturada pela Lei 9.433/1997, a chamada "Lei das Águas". Ela traz princípios e diretrizes para organizar o uso da água no Brasil, sempre com a ideia de gestão descentralizada, integrada e adaptada à realidade de cada região. A banca gosta muito de trocar palavras parecidas para ver se você está atento ao texto da lei. No caso da questão, a alternativa correta reproduz uma das diretrizes gerais de ação da PNRH: a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. Isso está no art. 3º, II, da Lei 9.433/1997, e faz total sentido porque o Brasil é enorme e não dá para gerir água do mesmo jeito no semiárido, na Amazônia e em áreas metropolitanas. As demais alternativas tentam embaralhar conceitos da própria lei com ideias que não pertencem ao texto legal. A PNRH fala em integração entre bacias, usuários, planejamento e proteção ambiental, mas não do jeito exagerado ou inventado que a banca colocou. Em prova, a dica é simples: quando aparecer a Lei das Águas, procure o vocabulário quase literal da lei. Então, o gabarito está correto porque a alternativa C é praticamente a redação do art. 3º, II, da Lei 9.433/1997. É uma questão bem típica de CESPE/CEBRASPE: cobra leitura fina do dispositivo e troca expressões para testar memória e atenção.