Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente
- A)o registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos competentes dos estados ou do Distrito Federal.
Errada: a lei não exige, para essa situação, registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos estaduais ou do Distrito Federal.
- B)o receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
Certa: o estabelecimento deve exigir receituário agronômico emitido por profissional legalmente habilitado, nos termos da Lei nº 7.802/1989.
- C)declaração de ciência quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI).
Errada: declaração de ciência sobre EPI não substitui o documento técnico exigido para a venda do produto.
- D)comprovante de que não possui o mesmo produto em estoque na propriedade.
Errada: não existe essa exigência legal para a compra direta de agrotóxicos; isso é uma invenção de prova.
Gabarito: B
A venda de agrotóxicos e afins não é um simples "pegue e leve": a lei exige controle porque estamos falando de produto com risco à saúde e ao meio ambiente. Por isso, quando o estabelecimento comercial vende diretamente ao usuário, ele deve exigir o receituário agronômico, emitido por profissional legalmente habilitado. Isso está na Lei nº 7.802/1989, que disciplina os agrotóxicos no Brasil. O receituário agronômico funciona como uma espécie de "prescrição" do uso: indica necessidade, produto, dose e forma de aplicação, evitando compra por impulso ou uso errado. A lógica é simples: quem compra precisa provar que há recomendação técnica para aquele produto. Sem isso, o comércio não deve liberar a venda. A banca gosta de trocar esse documento por outras exigências que parecem plausíveis, como cadastro, declaração ou comprovantes internos, mas que não substituem a prescrição técnica. Então, se a questão fala em venda direta ao usuário, pense primeiro no receituário agronômico. Por isso, o gabarito é a letra B: é exatamente o documento exigido pela legislação para a compra de agrotóxicos diretamente pelo usuário.