Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da documentação quanto a requerimento do licenciamento ambiental para Licença Prévia. A respeito dessa documentação, assinale a alternativa incorreta.
- A)Requerimento de Licenciamento Ambiental
Correta, porque o requerimento de licenciamento ambiental é documento básico e indispensável para iniciar o pedido.
- B)Memorial Descritivo do Empreendimento
Correta, pois o memorial descritivo identifica tecnicamente o empreendimento e subsidia a análise ambiental.
- C)Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com tabela referenciada
Correta, já que o recolhimento da taxa ambiental é exigência comum no protocolo do licenciamento.
- D)Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social
Incorreta, porque a resolução indicada não traz, de forma geral, o ato constitutivo ou o contrato social como documento obrigatório para esse requerimento.
- E)Apresentação de cópia das respectivas ART(s) – Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais habilitados
Correta, porque a ART comprova a responsabilidade técnica dos profissionais habilitados envolvidos no procedimento.
Gabarito: D
Quando a norma fala em licenciamento ambiental, ela costuma separar duas coisas: a análise ambiental em si e a papelada básica que identifica quem pede e o que será feito. Na Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, para o requerimento de Licença Prévia, entram documentos como requerimento, memorial descritivo, comprovante da taxa e ART dos profissionais responsáveis. A lógica é bem prática: o órgão quer saber quem está pedindo, qual é o empreendimento e quem assina tecnicamente a informação. O ponto estranho da questão está na alternativa D. Cópia do ato constitutivo ou do contrato social não aparece como documentação obrigatória de forma geral para todos os empreendimentos nessa etapa, porque o foco do rol é a caracterização técnica do projeto e a regularidade do pedido ambiental. Em prova, quando a banca mistura documentos empresariais com licenciamento ambiental, vale ligar o alerta: nem tudo que é útil administrativamente vira exigência expressa do procedimento. Então, no caso concreto, a alternativa incorreta é a D. As demais se encaixam no pacote documental típico do pedido de Licença Prévia previsto na disciplina normativa do licenciamento ambiental. É aquela situação clássica de concurso: a banca coloca um documento que parece plausível, mas que não integra o rol exigido pela resolução.