A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e considera integrantes desse bioma as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. Destaca-se que “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei”. Conforme essa lei, o órgão que cabe indicar o mapa com as respectivas delimitações de formações florestais nativas e ecossistemas associados é o
- A)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Errada, porque o IBAMA fiscaliza e executa políticas ambientais, mas não é o órgão indicado pela Lei 11.428/2006 para delimitar cartograficamente a Mata Atlântica.
- B)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Certa, porque o art. 2º, II, da Lei 11.428/2006 atribui ao IBGE a indicação do mapa com as delimitações das formações florestais nativas e ecossistemas associados.
- C)Serviço Florestal Brasileiro – SFB.
Errada, porque o Serviço Florestal Brasileiro atua principalmente na gestão florestal e concessões, não nessa definição cartográfica específica da Mata Atlântica.
- D)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Errada, porque o ICMBio administra unidades de conservação federais e pesquisa/conservação da biodiversidade, mas não é o órgão responsável por esse mapa da lei.
- E)Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.
Errada, porque o Jardim Botânico do Rio de Janeiro tem papel científico e de pesquisa botânica, mas não é o órgão legalmente indicado para essa delimitação.
Gabarito: B
A Lei 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, protege a vegetação nativa desse bioma e também define quais formações florestais e ecossistemas entram nessa conta. Ela é bem objetiva ao dizer que os remanescentes em diferentes estágios de regeneração só ficam sob sua disciplina dentro da área de abrangência definida na própria lei. Na prática, a grande sacada da questão está em identificar quem faz a delimitação cartográfica dessas formações. O art. 2º, II, da Lei 11.428/2006 atribui ao IBGE a indicação do mapa com as respectivas delimitações das formações florestais nativas e ecossistemas associados. Ou seja: quando a lei fala em mapa oficial de delimitação do bioma, pense em IBGE. Isso faz sentido porque o IBGE é o órgão técnico nacional de estatística e geografia, com vocação para produção cartográfica e territorial. Já IBAMA, ICMBio, SFB e JBRJ têm outras funções ambientais importantes, mas não são os responsáveis por esse recorte geográfico específico da Mata Atlântica. Então, se a questão perguntar quem indica o mapa das delimitações das formações da Mata Atlântica, a resposta correta é o IBGE. É uma cobrança clássica de lei seca: menos drama, mais leitura precisa do artigo.