A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa política foi estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, que estruturou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Nessa estrutura, coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o papel de órgão
- A)central
Errada, porque o órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo, e não o IBAMA.
- B)consultivo
Errada, porque o órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, não o IBAMA.
- C)deliberativo
Errada, porque o órgão deliberativo do sistema é o CONAMA, e o IBAMA atua na execução.
- D)executor
Certa, porque o IBAMA exerce a função de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente.
- E)superior
Errada, porque o órgão central do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente, e não o IBAMA.
Gabarito: D
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e organizou o SISNAMA, que funciona como uma espécie de rede de órgãos com funções diferentes, cada um no seu papel. A ideia é simples: quem define diretrizes, quem assessora, quem delibera e quem executa não é a mesma figura, senão vira bagunça administrativa. No SISNAMA, o IBAMA é o órgão executor, responsável por executar e fazer cumprir a política ambiental federal, além de atuar no controle, fiscalização e licenciamento em âmbito federal quando cabível. Isso está no art. 6º da Lei nº 6.938/1981, que distribui as funções entre os órgãos do sistema. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca gosta de misturar os papéis: órgão superior, consultivo, deliberativo, central e executor. Se você memorizar a lógica do sistema, evita a troca clássica de cargos. No caso do IBAMA, a palavra-chave é execução, não comando nem aconselhamento.