Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 7.082/1989.
- A)Os agrotóxicos atuam somente nos insetos das lavouras.
Errada, porque agrotóxicos não atuam apenas em insetos; eles podem ser herbicidas, fungicidas, acaricidas e outras classes com diferentes alvos.
- B)É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins cujas características causem danos ao meio ambiente.
Certa, pois a Lei n.º 7.802/1989 veda o registro de agrotóxicos, componentes e afins cujas características causem danos ao meio ambiente.
- C)Se o produto for de origem vegana, é dispensável o respectivo registro.
Errada, porque a origem do produto não dispensa registro nem afasta as exigências legais de controle e segurança.
- D)A classificação toxicológica somente é solicitada após decorridos cinco anos de seu início de comercialização em território nacional.
Errada, porque não existe essa regra de aguardar cinco anos para solicitar classificação toxicológica; a avaliação é exigida no procedimento de registro desde o início.
Gabarito: B
A Lei n.º 7.802/1989 trata do controle dos agrotóxicos no Brasil e deixa claro que esse registro não existe para facilitar a vida do produto, mas para proteger a saúde e o meio ambiente. Em concurso, a banca adora cobrar o ponto central: agrotóxico só pode circular com registro e com avaliação técnica, justamente porque pode trazer riscos relevantes. A lógica da lei é simples: se o produto, seus componentes ou afins apresentarem características que causem danos ao meio ambiente, o registro não pode ser concedido. Isso está em linha com o sistema preventivo do Direito Ambiental, que prefere evitar o dano em vez de esperar o prejuízo acontecer. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz a vedação legal ligada ao registro de agrotóxicos, reforçando que a Administração deve barrar produtos ambientalmente lesivos. É uma aplicação direta da proteção ambiental prevista na Lei n.º 7.802/1989. As demais opções tentam simplificar demais ou inventar regras que não existem na lei. Em prova CESPE, desconfie quando a alternativa criar exceções estranhas, prazo mágico ou exigência absurda sem base normativa.