Questão comentada de Direito Ambiental

O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas. ( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC). ( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades. ( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A)V – V – V – V.

  Incorreta: a segunda e a quarta assertivas estão erradas.

• B)V – F – V – F.

  Correta: V – F – V – F.

• C)F – V – F – V.

  Incorreta: a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

• D)F – F – V – V.

  Incorreta: a primeira não é falsa e a quarta não está correta nessa redação.

• E)V – V – F – F.

  Incorreta: a terceira é verdadeira.