Questão comentada de Direito Ambiental

Com vistas a amenizar grandes inundações que vêm se intensificando ao longo dos anos, certo ente federativo está realizando estudos para a construção de um dique, de modo que estão sendo analisadas as normas pertinentes ao licenciamento ambiental e seu respectivo procedimento, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

• A)por se tratar de obra de relevante interesse social a ser realizada pelo Poder Público, não há necessidade de licenciamento ambiental;

  Incorreta. Obra de interesse social também pode depender de licenciamento ambiental.

• B)as licenças ambientais necessárias não podem ser expedidas isoladamente, ainda que de acordo com as características e a fase do empreendimento ou atividade;

  Incorreta. Licenças podem ser expedidas isolada ou sucessivamente conforme características e fase.

• C)os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão licenciador;

  Incorreta. Estudos são realizados por profissionais habilitados às expensas do empreendedor.

• D)o ente federativo deverá atender à eventual solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão licenciador, dentro do prazo máximo de seis meses, a contar do recebimento da respectiva notificação, sem a possibilidade de prorrogação;

  Incorreta. O prazo geral para complementações é de quatro meses e pode haver prorrogação pactuada.

• E)a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não poderá ter prazo superior a cinco anos.

  Correta. A descrição e o prazo da Licença Prévia estão corretos.