A Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Das categorias de unidades de conservação, é correto afirmar:
- A)A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Errada, porque a descrição corresponde à Reserva Biológica, e não à Estação Ecológica.
- B)A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Errada, porque a Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais, sem esse enunciado de pesquisa científica.
- C)O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Certa, pois reproduz o art. 11 da Lei 9.985/2000 sobre o Parque Nacional.
- D)O Monumento Natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Errada, porque essa definição é típica do Refúgio de Vida Silvestre, e não do Monumento Natural.
Gabarito: C
A Lei 9.985/2000, que criou o SNUC, organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. Nas de proteção integral, a regra é preservar ao máximo, permitindo apenas usos bem restritos, como pesquisa e visitação quando a lei autoriza. Já nas de uso sustentável, a ideia é conciliar conservação com uso racional dos recursos naturais. Nesta questão, o ponto-chave está em reconhecer a definição legal de cada categoria. O Parque Nacional, previsto no art. 11 da Lei 9.985/2000, tem como objetivo básico preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo pesquisa científica, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. É exatamente isso que a alternativa C descreve. As outras alternativas misturam conceitos de categorias diferentes. Isso é clássico de prova: a banca pega um trecho correto da lei e troca o nome da unidade de conservação, esperando que você confie na memória e escorregue. Aqui, a leitura atenta salva o ponto. Então, o gabarito é C porque reproduz fielmente o objetivo legal do Parque Nacional. Em direito ambiental, decorar o nome da categoria não basta: você precisa casar o nome com a finalidade prevista na lei.