Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item. O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.
- C)Certo
Errada: confunde prazo mínimo de solicitação de audiência com prazo máximo de comentários.
- E)Errado
Correta: a regra de quarenta e cinco dias foi apresentada de modo incorreto.
Gabarito: E
O EIA/RIMA deve ser disponibilizado ao público, mas a norma sobre audiência pública trabalha com prazo mínimo de quarenta e cinco dias para solicitação em certas hipóteses. O item erra ao falar em prazo máximo de quarenta e cinco dias para manifestações e comentários.