Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração.
- C)Certo
Certa: a hipótese está prevista para proteger a ordem pública ou evitar desperdício mineral.
- E)Errado
Errada: o Código de Mineração autoriza essa medida administrativa.
Gabarito: C
O Código de Mineração permite ao Ministro de Minas e Energia, por motivo de ordem pública ou malbaratamento de riqueza mineral, fechar áreas à garimpagem, faiscação ou cata.