O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
- A)consultivo e deliberativo.
Correta, porque o art. 6º da Lei nº 6.938/1981 define o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
- B)executor.
Errada, porque o CONAMA não é órgão executor; essa função é típica dos órgãos encarregados de executar a política ambiental.
- C)superior.
Errada, porque órgão superior do SISNAMA é a estrutura de direção e coordenação prevista na lei, não o CONAMA.
- D)central.
Errada, porque órgão central é o que coordena e articula o sistema, e essa não é a natureza atribuída ao CONAMA pela lei.
Gabarito: A
O CONAMA, dentro do SISNAMA, é o órgão responsável por ajudar a definir os rumos da política ambiental no país. Pela Lei nº 6.938/1981, ele integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente e atua como órgão consultivo e deliberativo, ou seja, ele aconselha e também toma decisões normativas dentro de sua competência. Na prática, isso significa que o CONAMA edita resoluções e fixa critérios importantes para a proteção ambiental, como padrões de qualidade e regras técnicas. Ele não executa política pública no dia a dia, nem fica em posição de comando máximo do sistema. É mais a sala de decisões e orientações do que o setor operacional. A banca adora trocar os papéis dos órgãos do SISNAMA para confundir você. Então, guarde a lógica: o Conselho Nacional do Meio Ambiente tem função de aconselhar e deliberar, enquanto a execução fica para os órgãos executores e a coordenação superior para outros níveis da estrutura. Por isso o gabarito A está correto: o CONAMA é, por previsão legal expressa, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, conforme o art. 6º da Lei nº 6.938/1981.