Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
- A)Autorizar o início das atividades do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.
Incorreta. Autorizar o início das atividades ou instalação não é papel da licença prévia.
- B)Estabelecer as condições para a operação regular do empreendimento, após reestabelecimento institucional ou de pessoa física que reparou crime ambiental cometido.
Incorreta. Condições para operação são próprias da licença de operação.
- C)Expedida na fase preliminar do planejamento da atividade, ela avalia a viabilidade ambiental do projeto para identificar o atendimento aos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.
Correta. Define corretamente a licença prévia.
- D)Verificar o cumprimento das normas trabalhistas.
Incorreta. Licença prévia não verifica normas trabalhistas.
Gabarito: C
A licença prévia é expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Ela aprova localização e concepção, atesta a viabilidade ambiental e fixa requisitos básicos para as fases de instalação e operação.