Segundo a Lei nº 12.651, de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, e tendo como objetivo maior o desenvolvimento sustentável, analise as seguintes afirmativas: I. A União é soberana na preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, assim como os solos, os recursos hídricos e a biodiversidade. II. As atividades agropecuárias, visando ao crescimento econômico do país, têm função estratégica e sobrepõem a importância dos recursos naturais, priorizando o crescimento do país. III. É responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, a criação de políticas para preservação da vegetação nativa. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II contraria o equilíbrio ambiental previsto no Código Florestal.
- B)I e III, apenas.
Certa, pois apenas as afirmativas I e III se alinham ao texto legal e ao modelo de competência comum.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao colocar a produção acima da proteção ambiental.
- D)I, II e III.
Errada, pois as afirmativas I e II não refletem corretamente a Lei 12.651/2012.
Gabarito: B
A Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal, não trata a proteção da vegetação nativa como um capricho ecológico: ela liga isso ao desenvolvimento sustentável e ao interesse comum de todos os entes federativos. Ou seja, a lógica da lei é de equilíbrio, não de “vale tudo” para produzir nem de “preservar por preservar” sem considerar o resto. A ideia central aparece logo no art. 1º: proteção da vegetação nativa, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático é matéria de interesse comum, com atuação conjunta da União, Estados, DF, Municípios e sociedade civil. A afirmativa I erra porque fala em “soberania da União”, mas a lei não coloca a União como dona exclusiva da preservação. O texto legal fala em interesse comum e competência comum dos entes federativos, e não em soberania unilateral. A afirmativa II também está errada porque deturpa totalmente a lógica da lei. As atividades agropecuárias têm relevância econômica, sim, mas isso não significa sobrepor os recursos naturais nem priorizar crescimento a qualquer custo. O Código Florestal busca conciliar produção e proteção ambiental. Já a afirmativa III está correta porque traduz a regra de atuação conjunta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, participam da formulação de políticas voltadas à preservação da vegetação nativa. Por isso, o gabarito é B.