A Carta Magna Brasileira estabelece, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste âmbito, a correta redação do inciso I, considerando a incumbência do Poder Público para assegurar a efetividade desse direito, consiste em
- A)preservar e restaurar os processos ambientais essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e Unidades de Conservação da Natureza.
Errada, porque troca "processos ecológicos" por "processos ambientais" e ainda fala em "Unidades de Conservação da Natureza", expressão que não integra o texto do inciso I.
- B)preservar e restaurar os processos ambientais essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e biomas.
Errada, porque novamente substitui "processos ecológicos" por "processos ambientais" e altera o final do dispositivo ao mencionar "biomas" em vez de "ecossistemas".
- C)preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Certa, porque reproduz a redação do artigo 225, inciso I, da Constituição Federal: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- D)preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e Florestas Públicas.
Errada, porque troca "espécies e ecossistemas" por "espécies e Florestas Públicas", o que não corresponde ao texto constitucional.
- E)preservar e restaurar os processos ambientais essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e Terras Indígenas.
Errada, porque altera a expressão constitucional para "processos ambientais" e ainda substitui o final do inciso por "Terras Indígenas", que não é a redação prevista.
Gabarito: C
O artigo 225 da Constituição Federal trata do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e também diz quais deveres recaem sobre o Poder Público para tornar esse direito real, e não só bonito no papel. O inciso I é um clássico de prova: ele manda preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e, ainda, prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Perceba que a Constituição fala em processos ecológicos, e não em processos ambientais, que é uma troca sutil, mas suficiente para derrubar a questão. Esse inciso traduz a ideia de sustentabilidade na prática: proteger a base natural que mantém a vida, garantindo uso racional, conservação e equilíbrio dos sistemas ambientais. É uma norma de eficácia plena e aplicabilidade direta, muito cobrada em concursos porque mistura redação constitucional exata com noções de política ambiental. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz corretamente a redação do inciso I do artigo 225, que atribui ao Poder Público o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Em prova de Constitucional e Ambiental, palavra trocada costuma ser erro grave, mesmo que a frase pareça parecida.