Conforme os dispositivos da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
- A)A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.
Errada: essa é diretriz expressa da PNRH.
- B)A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.
Errada: a articulação de planejamentos é diretriz expressa.
- C)A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
Errada: gestão sem dissociação de quantidade e qualidade é diretriz.
- D)A obtenção de recursos financeiros para o f inanciamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Correta: financiamento por cobrança não é diretriz geral do art. 3º.
Gabarito: D
A Lei n.º 9.433/1997 lista como diretrizes a gestão integrada quantidade-qualidade, adequação às diversidades regionais e articulação com planejamentos setoriais e territoriais. Obter recursos financeiros é objetivo da cobrança, não diretriz geral de ação.