No que concerne à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a consequente aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605/1998, pode-se afirmar que nos delitos tipificados nesta normativa é admitida a suspensão condicional da pena, sursis ambiental, nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior dois anos.
- C)Certo
Incorreta. O limite legal especial não é dois anos.
- E)Errado
Correta. O item está errado porque o limite é três anos.
Gabarito: E
O sursis ambiental da Lei nº 9.605/1998 admite suspensão condicional da pena em condenações a pena privativa de liberdade não superior a três anos. O item erra ao mencionar limite de dois anos.