A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o assunto, assinale a definição legal de unidade de conservação.
- A)Atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora
Errada, porque descreve partes do meio ambiente como atmosfera, águas, solo, fauna e flora, e não a definição legal de unidade de conservação.
- B)Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção
Certa, pois traz a definição do art. 2º, inciso I, da Lei 9.985/2000, exatamente com os elementos exigidos pelo SNUC.
- C)Variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas
Errada, porque esse é o conceito legal de biodiversidade, não de unidade de conservação.
- D)Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais
Errada, porque se aproxima da ideia de conservação da natureza ou preservação de ecossistemas, mas não define unidade de conservação.
- E)Manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral
Errada, porque trata de desenvolvimento sustentável e manejo do uso humano da natureza, conceitos mais amplos e distintos do conceito jurídico cobrado.
Gabarito: B
A Lei 9.985/2000 criou o SNUC e trouxe um conceito bem cobrado em prova: unidade de conservação não é qualquer área protegida, mas sim um espaço territorial com recursos ambientais relevantes, criado formalmente pelo Poder Público e submetido a regime especial de administração. A ideia é simples: o Estado delimita a área, define objetivos de conservação e coloca regras próprias de uso e proteção. O ponto central do enunciado está na definição legal do art. 2º, inciso I, da Lei do SNUC. A unidade de conservação é o "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção". É praticamente o texto da lei em forma de questão, então a banca costuma premiar quem reconhece a redação literal. A alternativa B está correta porque reproduz exatamente essa definição legal. Repare que a norma destaca quatro elementos: relevância natural, instituição legal pelo Poder Público, objetivos de conservação e limites definidos, além do regime especial de administração. Se algum desses blocos some ou é trocado por conceitos mais genéricos, a alternativa já começa a escorregar. As demais opções misturam conceitos de outros temas ambientais. Em concurso, isso é clássico: a banca joga definições parecidas para ver se você confunde unidade de conservação com biodiversidade, preservação ou manejo sustentável. Aqui, a chave é lembrar: unidade de conservação é categoria jurídica do SNUC, não uma ideia ampla de proteção ambiental.