Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Nos termos da Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: I. Cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura. II. Cem metros, para o curso d’água com cinquenta a duzentos metros de largura. III. Quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura. IV. Duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está correto e não é o único compatível com a resolução.
- B)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III também estão corretos, mas a lista não se limita a eles.
- C)Somente os itens III e IV.
Errada, porque os itens III e IV estão corretos, mas não são os únicos.
- D)Todos os itens.
Certa, porque todos os itens reproduzem as faixas marginais previstas na Resolução CONAMA nº 303/2002.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA nº 303/2002 detalhava, entre outras coisas, as faixas marginais de Área de Preservação Permanente ao redor dos cursos d'água. A lógica é simples: quanto maior o rio, maior a proteção lateral, porque a APP serve para resguardar a água, o solo, a biodiversidade e a estabilidade das margens. Aqui, a questão cobra exatamente as larguras mínimas previstas para diferentes faixas de curso d'água, medidas a partir do nível mais alto, em projeção horizontal. Pela regra da resolução, o curso d'água com 10 a 50 metros de largura exige APP de 50 metros; de 50 a 200 metros, a faixa é de 100 metros; de 200 a 600 metros, 200 metros; e, acima de 600 metros, 500 metros. É o tipo de tabela que a banca adora transformar em armadilha, trocando números vizinhos para ver se voce escorrega no detalhe. Por isso, os itens I, II, III e IV estão corretos. Em outras palavras: o gabarito D está certo porque todos os valores apresentados batem com a disciplina da Resolução CONAMA nº 303/2002. Observação importante para concurso: o Código Florestal atual (Lei nº 12.651/2012) trata das APPs em geral, mas a questão está pedindo expressamente a resolução do CONAMA, então é ela que manda na resposta.