Questão comentada de Direito Ambiental

É um princípio inerente à Política Nacional da Biodiversidade, que foi instituída pelo Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002:

• A)A diversidade biológica tem valor extrínseco, merecendo respeito dependendo de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.

  Incorreta. A biodiversidade tem valor intrínseco, não apenas valor para o homem.

• B)As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.

  Correta. É princípio da Política Nacional da Biodiversidade.

• C)As nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle causem dano mediano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.

  Incorreta. O dever é não causar dano a outras nações ou áreas fora da jurisdição, não causar dano mediano.

• D)A conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são preocupações comuns à humanidade, mas as responsabilidades são diferenciadas, cabendo aos países em desenvolvimento o aporte de recursos financeiros novos e adicionais, aporte jurídico e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países desenvolvidos.

  Incorreta. A alternativa inverte a lógica das responsabilidades e do apoio a países em desenvolvimento.