Questão comentada de Direito Ambiental

As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, são regulamentadas pela Instrução Normativa MPA/MMA nº 10/2011. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais. ( ) Autorização de pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da embarcação de pesca e seus equipamentos, assim como dos petrechos empregados nas operações de pesca. ( ) As embarcações com autorização de pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou paralisação anual de pesca devidamente regulamentada poderão, no período de paralisação, realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência da respectiva espécie alvo. ( ) A pesca de espécie(s) alternativa(s), durante o período de defeso da(s) espécie(s) alvo, somente será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A)V – V – F – V.

  Incorreta: a segunda assertiva é falsa.

• B)V – F – V – V.

  Incorreta: a terceira assertiva é falsa, pois a norma diz 'não poderão'.

• C)F – V – V – F.

  Incorreta: inverte a primeira e a quarta.

• D)V – F – F – V.

  Correta: V, F, F, V.

• E)F – F – V – F.

  Incorreta: a primeira e a quarta são verdadeiras.