A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
- A)A reserva particular do patrimônio natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual só é permitida a realização de pesquisa científica e a extração de recursos naturais, exceto madeira, que não coloque em risco as espécies ou os ecossistemas que justificaram a criação da unidade.
Errada, porque a RPPN não permite extração de recursos naturais; ela é área privada gravada com perpetuidade para conservação da diversidade biológica.
- B)As unidades de conservação de proteção integral são aquelas delimitadas em áreas públicas e cujo principal objetivo é preservar a natureza, razão por que se admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
Errada, porque as unidades de proteção integral podem existir em áreas públicas ou privadas, e o ponto central é o uso apenas indireto dos recursos naturais.
- C)A floresta nacional está incluída na categoria de unidades de conservação de proteção integral e definida como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
Errada, porque a floresta nacional é unidade de uso sustentável, não de proteção integral, embora realmente envolva cobertura florestal nativa e uso múltiplo sustentável.
- D)A reserva de fauna é uma área natural, necessariamente de posse e domínio público, com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Certa, porque a reserva de fauna é área natural de posse e domínio público destinada a populações animais nativas e a estudos técnico-científicos sobre manejo sustentável.
- E)A reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, sendo admitida a caça amadora, nos termos e limites quantitativos definidos no plano de manejo.
Errada, porque a reserva extrativista não admite caça amadora; ela é voltada ao extrativismo tradicional e, complementarmente, à agricultura de subsistência e à criação de animais de pequeno porte.
Gabarito: D
A Lei 9.985/2000 criou o SNUC e dividiu as unidades de conservação em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. Na proteção integral, a regra é simples: preservar a natureza, com apenas uso indireto dos recursos naturais, como pesquisa e visitação quando cabível. Já nas unidades de uso sustentável, a ideia é compatibilizar conservação com utilização racional dos recursos. A questão cobra exatamente essa divisão e os conceitos legais. A reserva particular do patrimônio natural é área privada com perpetuidade, mas não autoriza extração de recursos naturais; a floresta nacional fica no grupo de uso sustentável, e não no de proteção integral; e a reserva extrativista é voltada a populações tradicionais, sem caça amadora. O item D está correto porque a Lei 9.985/2000 define a reserva de fauna como área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequada para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. O detalhe-chave aqui é a ligação com pesquisa e manejo sustentável, não com exploração livre da fauna. Em prova CESPE, vale decorar a lógica do SNUC: proteção integral preserva com uso indireto; uso sustentável permite exploração equilibrada, mas sempre dentro dos limites legais. Quando a banca mistura categoria, objetivo e forma de uso, a chance de pegadinha é alta.