Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.
- A)Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988 patrimônio difuso, logo todos os empreendimentos nessas áreas devem ser precedidos de licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.
Errada, porque a qualificacao constitucional de patrimonio nacional nao significa que todos os empreendimentos nessas areas dependem automaticamente de licenciamento e EIA, pois isso depende da legislacao ambiental e da potencial significancia do impacto.
- B)Tais ecossistemas são considerados patrimônio nacional, devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a garantir a preservação do meio ambiente.
Certa, porque o art. 225, paragrafo 4 da CRFB/1988 define esses ecossistemas como patrimonio nacional e determina que a lei fixe as condicoes de sua utilizacao para assegurar a preservacao ambiental.
- C)Tais ecossistemas são considerados bens públicos, pertencentes à União, devendo a lei infraconstitucional disciplinar suas condições de utilização, o uso dos recursos naturais e as formas de preservação.
Errada, porque esses ecossistemas nao sao bens publicos pertencentes exclusivamente a Uniao; a Constituicao lhes atribui status de patrimonio nacional, com disciplina legal protetiva.
- D)Tais ecossistemas possuem terras devolutas que são, a partir da edição da Lei n. 9985/2000, consideradas unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei especificar as regras de ocupação humana nessas áreas.
Errada, porque terras devolutas nao se tornam, pela Lei 9.985/2000, unidades de conservacao de uso sustentavel; a lei trata do SNUC, com categorias proprias e regras especificas de criacao e gestao.
Gabarito: B
A Constituição Federal tratou alguns biomas e espaços ambientais como patrimônio nacional no art. 225, paragrafo 4. Isso nao quer dizer que eles viraram propriedade da Uniao, nem que tudo ali seja automaticamente proibido. A ideia constitucional e outra: reconhecer a relevancia desses ecossistemas e exigir disciplina legal para a utilizacao dos recursos naturais, com foco na preservacao ambiental. O texto constitucional menciona expressamente Floresta Amazonica brasileira, Mata Atlantica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira. Para essas areas, a lei infraconstitucional deve fixar condicoes de uso, justamente para compatibilizar desenvolvimento economico e protecao ambiental. Em outras palavras: pode haver uso, mas nao vale o famoso "use sem freio". Por isso, a alternativa B esta correta. Ela reproduz a logica do art. 225, paragrafo 4 da CRFB/1988: esses ecossistemas sao patrimonio nacional, e a lei deve disciplinar a utilizacao de seus recursos naturais para garantir a preservacao do meio ambiente. A regra constitucional nao transforma essas areas em bens publicos da Uniao, nem cria, por si so, uma exigencia absoluta e geral de licenciamento para todo empreendimento. A prova costuma cobrar exatamente essa diferenca entre patrimonio nacional e dominio publico. Patrimonio nacional e uma qualificacao juridico-ambiental de grande valor protetivo, nao uma transferencia de titularidade. Se voce lembrar disso, ja afasta as armadilhas mais comuns.