Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), consideram-se áreas de ____________________, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; proteger as restingas ou veredas; abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional; entre outras finalidades. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)reserva legal
Incorreta. Reserva legal é área interna ao imóvel rural com regime próprio, não a declaração do art. 6º.
- B)consolidação
Incorreta. Unidade de conservação depende de regime jurídico específico, não é a categoria descrita.
- C)manejo sustentável
Incorreta. Área de uso restrito tem hipóteses próprias, como pantanais e inclinações específicas.
- D)preservação permanente
Correta. A descrição corresponde à área de preservação permanente declarada por ato do Executivo.
- E)utilidade pública
Incorreta. Servidão ambiental é instrumento voluntário de limitação de uso.
Gabarito: D
Além das APPs definidas diretamente em lei, o Código Florestal permite que o Chefe do Poder Executivo declare áreas cobertas por florestas ou outras formas de vegetação como de preservação permanente por interesse social, por exemplo para conter erosão, proteger restingas, veredas, espécies ameaçadas e áreas úmidas.