Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA. Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?
- A)A secretaria municipal de meio ambiente do local onde o projeto será instalado.
Órgão municipal não licencia impacto interestadual.
- B)O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
CONAMA edita normas, mas não conduz o licenciamento do caso.
- C)O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Correta. O IBAMA atua no licenciamento federal de impactos em mais de um estado.
- D)O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
ICMBio gere unidades de conservação federais, não substitui o IBAMA nessa competência geral.
- E)O Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O MMA formula políticas, mas o licenciamento federal é conduzido pelo IBAMA.
Gabarito: C
Quando o empreendimento tem impactos ambientais que ultrapassam limites de um estado, o licenciamento é de competência federal, conduzido pelo IBAMA.