Assinale a alternativa CORRETA acerca da Política Nacional de Educação Ambiental:
- A)Nas atividades vinculadas a essa política consta a capacitação de recursos humanos que contempla a formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental.
Correta, porque a Lei nº 9.795/1999 inclui a capacitação de recursos humanos, com formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental.
- B)Foi instituída através da Lei Federal nº 9.433/1997.
Errada, porque a Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei nº 9.795/1999, e não pela Lei nº 9.433/1997.
- C)Deve ser desenvolvida, salvo a educação infantil, como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
Errada, porque a educação ambiental deve ser desenvolvida de forma integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, sem essa exceção redigida na alternativa.
- D)Entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Errada, porque isso descreve educação ambiental não formal, e não educação ambiental formal.
- E)O Poder Público municipal não tem atribuição para incentivar a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, assim como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, sendo estas, atribuições do Poder Público em níveis federal e estadual. Ao município, cabe a sensibilização ambiental dos agricultores e o incentivo ao ecoturismo.
Errada, porque o poder público municipal também pode atuar na sensibilização ambiental e no incentivo à educação ambiental, dentro de suas competências administrativas e políticas locais.
Gabarito: A
A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei Federal nº 9.795/1999, e não pela Lei nº 9.433/1997, que trata dos recursos hídricos. Aqui a banca explorou um ponto clássico: a educação ambiental deve aparecer de forma integrada, contínua e permanente no ensino formal, além de ações fora da escola, sempre com foco na formação de uma consciência crítica sobre o meio ambiente. A lei também lista como uma das linhas de atuação a capacitação de recursos humanos, o que inclui formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental. Isso aparece no art. 4º, VI, da Lei nº 9.795/1999, como um dos princípios e objetivos da política. Em prova, quando a questão fala em preparar gente para atuar no tema ambiental, a lei costuma estar sorrindo para você de longe. Outro detalhe importante: educação ambiental formal não é aquela feita para a coletividade em geral, mas sim a desenvolvida no âmbito das instituições de ensino, como parte do processo educativo. Já as ações voltadas à sensibilização da sociedade sobre questões ambientais são típicas da educação ambiental não formal. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a ideia legal da capacitação de recursos humanos na política de educação ambiental. As demais trocam o número da lei, confundem educação formal com não formal ou inventam restrições que a legislação não faz.