Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. Na apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deve comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou de eventual preposto e o dano efetivamente causado.
- C)Certo
Correta: a autuação exige demonstração do nexo causal no uso irregular do fogo.
- E)Errado
Incorreta: não basta presumir automaticamente a responsabilidade pelo dano.
Gabarito: C
Na apuração do uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade deve comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou preposto e o dano causado. A regra está no Código Florestal.