De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, referente à delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP), as encostas ou partes destas, devem apresentar, no mínimo:
- A)Declividade inferior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.
Errada, porque a lei não usa declividade inferior a 50° e também não fala em linha de menor declive.
- B)Declividade superior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
Errada, porque a declividade deve ser superior a 45°, e não superior a 50°, embora a linha de maior declive esteja correta.
- C)Declividade inferior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
Errada, porque a declividade não é inferior a 50° e a referência correta é a linha de maior declive.
- D)Declividade a inferior 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.
Errada, porque a lei exige declividade superior a 45°, e não inferior a 45°, além de considerar a linha de maior declive.
- E)Declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
Certa, porque o Código Florestal define como APP as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Gabarito: E
A questão trata das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas encostas, tema clássico do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Aqui a ideia é proteger áreas muito inclinadas, porque elas têm maior risco de erosão, deslizamento e perda de solo. Em matéria ambiental, a lógica é simples: quanto maior a fragilidade do terreno, maior a proteção jurídica. No caso das encostas ou partes destas, o Código Florestal estabelece APP quando a declividade for superior a 45°, o que equivale a 100% na linha de maior declive. Esse detalhe técnico costuma aparecer nas provas como pegadinha, porque a banca troca o grau de inclinação, altera o sentido da linha ou inverte os critérios. Por isso, o gabarito é a letra E. A norma legal é bem direta: são APP as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive. Não é acima de 50°, nem na linha de menor declive. É um daqueles casos em que decorar o número certo evita cair em armadilha fácil. Em resumo: para encostas, memorize o combo “superior a 45° + 100% na linha de maior declive”. Isso resolve a questão e ainda ajuda em outras provas de Direito Ambiental.