A execução de qualquer obra de infra-estrutura energética, fica sujeita, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:
- A)os aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar o uso múltiplo da água, em especial a necessária ao abastecimento público, à irrigação e ao lazer, bem como a reprodução das espécies da fauna aquática e terrestre.
Correta, pois prestigia o uso múltiplo da água e a proteção da fauna, em linha com a orientação legal para aproveitamentos hidrelétricos.
- B)as barragens dos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar a navegabilidade dos cursos d'água potencialmente navegáveis.
Correta, porque a legislação busca compatibilizar barragens com a navegabilidade dos cursos d'água potencialmente navegáveis.
- C)os oleodutos deverão ser dotados de mecanismos que assegurem a qualidade das águas dos cursos das bacias por eles seccionadas para, em caso de acidente, comprometerem sua classificação.
Errada, pois atribui aos oleodutos uma exigência formulada de modo incompatível com a disciplina legal cobrada, fugindo do texto normativo.
- D)os concessionários do aproveitamento hidrelétrico ficam obrigados a fomentar o manejo integrado de solos e águas nas áreas de contribuição direta dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão ambiental.
Correta, já que a norma impõe aos concessionários o fomento ao manejo integrado de solos e águas nas áreas de influência dos reservatórios.
- E)no planejamento e na execução de projetos de aproveitamentos hidrelétricos, deverão ser privilegiadas alternativas que minimizem a remoção e inundação de núcleos populacionais, reservas indígenas remanescentes florestais nativos e associações vegetais relevantes.
Correta, porque o planejamento de aproveitamentos hidrelétricos deve privilegiar alternativas que reduzam remoção de populações e a inundação de áreas sensíveis.
Gabarito: C
A questão cobra os princípios que orientam a execução de obras de infraestrutura energética, especialmente os que aparecem na legislação ambiental e setorial quando o tema é aproveitamento hidrelétrico, barragens e dutodutos. A lógica é sempre a mesma: obra grande não pode olhar só para geração de energia ou transporte de produto, ela precisa respeitar água, solo, fauna, populações e a função social do território. Em geral, a norma exige uso múltiplo da água, proteção da navegação, preservação de áreas sensíveis e adoção de medidas para reduzir impactos ambientais. Por isso, as alternativas A, B, D e E seguem essa linha protetiva: elas falam de abastecimento, irrigação, lazer, navegabilidade, manejo integrado e minimização de remoções e inundações. O problema está na alternativa C. Ela mistura a ideia de proteção da qualidade das águas com a obrigação de os oleodutos terem mecanismos para evitar que um acidente comprometa a classificação dos cursos d'água. Isso não corresponde ao enunciado legal, que trata de forma diversa os equipamentos e medidas de segurança ambiental aplicáveis às obras de infraestrutura energética. Em outras palavras: a frase parece ambientalmente bonita, mas juridicamente não bate com o texto normativo cobrado. Então, o gabarito é C porque é a única que destoa do rol de princípios/legalidades aplicáveis ao tema. Em prova, esse tipo de questão costuma cobrar a redação literal ou muito próxima da lei, então qualquer troca de sujeito, objeto ou efeito da medida já derruba a alternativa.