Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
- A)limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
Errada, porque gerenciamento e controle de emissões atmosféricas não integram o conceito legal de saneamento básico.
- B)prevenção e remediação da contaminação do solo; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Errada, porque prevenção e remediação da contaminação do solo não aparecem como componente do saneamento básico na lei.
- C)limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Certa, pois a Lei nº 11.445/2007 inclui limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
- D)manejo de recursos hídricos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
Errada, porque manejo de recursos hídricos e controle de emissões atmosféricas não são os serviços descritos no marco legal do saneamento.
- E)controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis; prevenção e remediação da contaminação do solo.
Errada, porque controle de vetores e contaminação do solo não compõem, de forma autônoma, a definição legal de saneamento básico.
Gabarito: C
A noção de saneamento básico, no marco legal vigente, não se limita a água potável e esgoto. A Lei nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, diz que saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de quatro frentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Perceba a lógica: o legislador juntou aquilo que mais impacta a saúde pública e a qualidade ambiental no dia a dia das cidades. Não entrou aqui controle de poluição atmosférica, gestão de recursos hídricos em sentido amplo, nem contaminação do solo como item autônomo do conceito legal. Por isso, a alternativa C está correta: ela traz exatamente os dois componentes que completam o saneamento básico além de água e esgoto, ou seja, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Em prova, vale decorar essa lista fechada do art. 3º da Lei nº 11.445/2007. É o tipo de questão em que a banca troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar. Aqui, o texto legal manda e desmanda.