O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Assim, considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como:
- A)Reserva Biológica, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Errada, porque a Reserva Biológica também é de proteção integral e exige desapropriação, mas seu foco é a preservação integral da biota e demais atributos naturais, não a realização de pesquisas científicas como objetivo central.
- B)Estação Ecológica, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Certa, porque a Estação Ecológica tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo área de posse e domínio públicos com desapropriação das áreas particulares.
- C)Parque Nacional, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Errada, porque o Parque Nacional é de proteção integral e também é de posse e domínio públicos, mas seu objetivo inclui pesquisa, educação e recreação em contato com a natureza, não sendo a melhor descrição do enunciado.
- D)Monumento Natural, que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Errada, porque o Monumento Natural admite áreas particulares, desde que compatíveis com seus objetivos, então não é a regra de área pública e desapropriação típica da unidade descrita.
- E)Refúgio de Vida Silvestre, que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Errada, porque o Refúgio de Vida Silvestre também pode abranger áreas particulares compatíveis, e seu objetivo é proteger ambientes para a existência ou reprodução da flora e fauna, não a pesquisa científica como finalidade principal.
Gabarito: B
Na Lei nº 9.985/2000, as Unidades de Conservação de Proteção Integral têm a função principal de preservar a natureza, permitindo o uso direto dos recursos naturais só em hipóteses bem restritas. Dentro desse grupo, a categoria que mais combina com a ideia de proteção forte e pesquisa científica é a Estação Ecológica, criada justamente para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Isso está no art. 9º da Lei do SNUC. Em regra, ela é formada por áreas de posse e domínio públicos, e as áreas particulares que ficarem dentro dos seus limites devem ser desapropriadas. Por isso, a alternativa B é a correta: o enunciado descreve exatamente a Estação Ecológica, sem mistério, sem truque e sem dar chance para a natureza respirar em modo “meia proteção”.