A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas. Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.
- A)A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
Águas subterrâneas também integram a gestão de recursos hídricos, respeitadas competências próprias.
- B)Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
Correta. É fundamento expresso da Lei 9.433/1997.
- C)A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
A água é recurso limitado e dotado de valor econômico, não abundante para prioridade econômica irrestrita.
- D)A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
A gestão deve ser descentralizada e contar com participação do Poder Público, usuários e comunidades.
- E)O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.
A bacia hidrográfica é unidade territorial básica de gestão.
Gabarito: B
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais.