No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, iniciou um processo de reconhecimento sobre as questões ambientais existentes, a partir do qual começaram a vigorar instrumentos de avaliação, estabelecimento de parâmetros regulatórios e padrões de exigências a serem respeitados pelas organizações. Esta Lei estabeleceu os seguintes instrumentos em seu art. 9°, EXCETO:
- A)Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Errada, porque traz instrumentos econômicos que não correspondem à redação clássica cobrada do art. 9° da Lei 6.938/81.
- B)Avaliação de impactos ambientais.
Certa, pois a avaliação de impactos ambientais é expressamente prevista como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
- C)Criação de espaços territoriais pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, e cessão para proteção por empresas particulares, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.
Errada, porque o art. 9° fala em espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público, e não em cessão para empresas particulares nem nessa formulação.
- D)Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Certa, já que o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constam entre os instrumentos legais.
- E)Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
Certa, pois o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental está expressamente previsto no art. 9°.
Gabarito: C
A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, foi um marco porque organizou a tutela ambiental no Brasil e listou, no art. 9°, os principais instrumentos para prevenir, controlar e reparar danos. Entre eles estão o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos, o licenciamento e a revisão de atividades poluidoras, além da criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público. Perceba o foco da lei: ela quer dar ao Estado ferramentas para planejar, controlar e fiscalizar. Ou seja, não basta “cuidar do meio ambiente”; é preciso definir regras, medir impactos e autorizar ou barrar atividades conforme o risco. É a lógica do comando e controle, tão querida em prova porque costuma aparecer em lista. O gabarito é a alternativa C porque ela mistura conceitos e traz uma formulação que não corresponde ao art. 9° da Lei 6.938/81. A lei fala em criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público, e não em cessão para proteção por empresas particulares. Além disso, as categorias citadas na alternativa não aparecem do jeito que foram redigidas ali, o que torna a opção incompatível com o texto legal. Em prova, a dica é: leia a lista do art. 9° com atenção, porque a banca adora trocar a redação legal por uma versão parecida, mas com um detalhe fatal. Basta um termo fora do lugar para a questão cair.