Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. A conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural onde houver área abandonada depende de autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- C)Certo
Incorreta: área abandonada impede a conversão de nova vegetação nativa.
- E)Errado
Correta: a lei estabelece vedação, não simples dependência de autorização.
Gabarito: E
O Código Florestal veda a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área abandonada. Nessa situação, não basta autorização do órgão estadual para converter nova área.