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Direito Ambiental · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, entendem-se por recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por princípios a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: B

A definição de recursos ambientais inclui atmosfera, águas interiores, superficiais e subterrâneas, estuários, mar territorial, solo, subsolo, biosfera, fauna e flora. A segunda afirmativa reproduz o objetivo geral da PNMA, mas o chama indevidamente de princípio.

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